Autor: Câmara Municipal de Munhoz

A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 1.ª Sessão Legislativa Extraordinária do ano de 2019 da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 19/07/2019, às 19 horas, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do Dia

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 09 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do município de Munhoz-MG, para as pessoas de baixa renda”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 16, de 09 de julho de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Munhoz para o 2.º semestre de 2019, serão realizadas nas seguintes datas:

Agosto – dias 12 e 26;

Setembro – dias 09 e 23;

Outubro – dias 14 e 28;

Novembro – dias 11 e 25;

Dezembro – dia 9.

As Sessões Ordinárias serão realizadas sempre às 19 horas.

As Sessões Extraordinárias serão realizadas quando convocadas, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Munhoz.

Foi realizada no dia 24 de junho de 2019, às 19 horas a 51.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Única discussão e votação do veto ao Projeto de Lei Complementar nº 13, de 21 de março de 2019, que Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal e dá outras providências, rejeitado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 12 de abril de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”, aprovado.

A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 51.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 24/06/2019, às 19 horas, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do Dia

Única discussão e votação do veto ao Projeto de Lei Complementar nº 13, de 21 de março de 2019, que Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal e dá outras providências.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 12 de abril de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.

Foi realizada no dia 10 de junho de 2019, às 19 horas a 50.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 12 de abril de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”, aprovado.

Primeira e única discussão e votação do Projeto Resolução nº 04, de 07 de junho de 2019, que “Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Munhoz e dá outras providências”, aprovado.

A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 50.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 10/06/2019, às 19 horas, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do Dia

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 12 de abril de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.

Primeira e única discussão e votação do Projeto Resolução nº 04, de 07 de junho de 2019, que “Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Munhoz e dá outras providências”.

Foi realizada no dia 27 de maio de 2019, às 19 horas a 49.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação do seguinte Projeto de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 21 de janeiro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências”, aprovado.