Autor: Câmara Municipal de Munhoz

Foi realizada no dia 25 de março de 2019, às 19 horas a 45.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Primeira e única discussão e votação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 03, de 21 de janeiro de 2019, a qual “Altera a ementa do projeto de Lei nº 03 de 21 de janeiro de 2019”, aprovada.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 07 de fevereiro de 2019, que “Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município de Munhoz que especifica, e dá outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 21 de janeiro de 2019, que “Institui a 1º parte do Plano de Saneamento básico destinado a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município”, alterado pela Emenda Modificativa, que “Altera a ementa do projeto de Lei nº 03 de 21 de janeiro de 2019”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 21 de março de 2019, que “Concede aumento salarial aos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério e dá outras providências”, aprovado.

A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 45.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 25/03/2019, às 19 horas, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do Dia

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 07 de fevereiro de 2019, que “Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município de Munhoz que especifica, e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 21 de janeiro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 21 de janeiro de 2019, que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 21 de março de 2019, que “Concede aumento salarial aos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 21 de março de 2019, que Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal e dá outras providências.

Foi realizada no dia 11 de março de 2019, às 19 horas a 44.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 11 de fevereiro de 2019, que “Altera o valor dos vencimentos dos cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agente de combate às Endemias”, aprovado por unanimidade.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 08, de 07 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a criação do cargo de Coveiro, e dá outras providências”, rejeitado por unanimidade.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 07 de fevereiro de 2019, que “Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município de Munhoz que especifica, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.

A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 44.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 11/03/2019, às 19 horas, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do Dia

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 11 de fevereiro de 2019, que “Altera o valor dos vencimentos dos cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agente de combate às Endemias”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 21 de janeiro de 2019, que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 08, de 07 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a criação do cargo de Coveiro, e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 07 de fevereiro de 2019, que “Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município de Munhoz que especifica, e dá outras providências”.

Foi realizada no dia 26 de fevereiro de 2019, às 19 horas a 43.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 02, de 21 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre alteração no Regimento Interno, no que se refere ao artigo 160 e dá outras providencias”, aprovado por unanimidade.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02, de 21 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores públicos municipais e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 21 de janeiro de 2019, que “Aumenta o valor dos vencimentos dos níveis I a IV do Anexo III, e dos níveis 1 a 12 do Anexo VIII, todos da Lei Complementar nº 045, de 07 de janeiro de 2008”, aprovado por unanimidade.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 11 de fevereiro de 2019, que “Altera o valor dos vencimentos dos cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agente de combate às Endemias”, aprovado por unanimidade.

Nos termos da Portaria nº 07/2019, a 43.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, prevista  para o dia 25/02/2019, às 19 horas, será realizada no dia 26/02/2019, no mesmo horário, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

A Câmara Municipal de Munhoz convida a todos.

Ordem do Dia

Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 02, de 21 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre alteração no Regimento Interno, no que se refere ao artigo 160 e dá outras providencias”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02, de 21 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores públicos municipais e dá outras providências”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 21 de janeiro de 2019, que “Aumenta o valor dos vencimentos dos níveis I a IV do Anexo III, e dos níveis 1 a 12 do Anexo VIII, todos da Lei Complementar nº 045, de 07 de janeiro de 2008”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 21 de janeiro de 2019, que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 08, de 07 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a criação do cargo de Coveiro, e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 07 de fevereiro de 2019, que “Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município de Munhoz que especifica, e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 11 de fevereiro de 2019, que “Altera o valor dos vencimentos dos cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agente de combate às Endemias”.

Foi realizada no dia 12 de fevereiro de 2019, às 19h30min a 26.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação do seguinte Projeto de Lei Complementar:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 11 de fevereiro de 2019, que “Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição federal e dá outras providências”, aprovado.

A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 26.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 12/02/2019, às 19h30min, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do Dia

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 11 de fevereiro de 2019, que “Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição federal e dá outras providências”.