Autor: Câmara Municipal de Munhoz

Foi realizada no dia 11 de dezembro de 2017, às 20h30min a 18.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 28, de 06 de novembro de 2017, que “Autoriza o Município de Munhoz a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, para os fins nele descritos”, aprovado por unanimidade.

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 01 de dezembro de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz, e dá outras providências, aprovado por unanimidade.

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 31, de 01 de dezembro de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado por unanimidade.

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 32, de 01 de dezembro de 2017, que Autoriza o Poder Executivo de Munhoz a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, para execução de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, aprovado por unanimidade.

Foi realizada no dia 11 de dezembro de 2017, às 19h30min a 20.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 28, de 06 de novembro de 2017, que “Autoriza o Município de Munhoz a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, para os fins nele descritos”, aprovado por unanimidade.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 29, de 06 de novembro de 2017, que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Munhoz e dá outras providências, aprovado por unanimidade.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 01 de dezembro de 2017, que Delimita os núcleos urbanos isolados e declara como área de perímetro urbano os bairros que especifica e dá outras providências, aprovado por unanimidade.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 01 de dezembro de 2017, que Regulamenta o parcelamento de solo para fins de chacreamento e dá outras providências, aprovado por unanimidade.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 01 de dezembro de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz, e dá outras providências, aprovado por unanimidade.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 31, de 01 de dezembro de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado por unanimidade.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 32, de 01 de dezembro de 2017, que Autoriza o Poder Executivo de Munhoz a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, para execução de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, aprovado por unanimidade.

A Câmara Municipal de Munhoz CONVIDA a população para participar da 18.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 11/12/2017, às 20h30min, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do dia:

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 28, de 06 de novembro de 2017, que “Autoriza o Município de Munhoz a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, para os fins nele descritos”.

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 01 de dezembro de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz, e dá outras providências.

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 31, de 01 de dezembro de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 32, de 01 de dezembro de 2017, que Autoriza o Poder Executivo de Munhoz a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, para execução de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.

A Câmara Municipal de Munhoz CONVIDA a população para participar da 20.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 11/12/2017, às 19h30min, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 28, de 06 de novembro de 2017, que “Autoriza o Município de Munhoz a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, para os fins nele descritos”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 29, de 06 de novembro de 2017, que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Munhoz e dá outras providências.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 01 de dezembro de 2017, que Delimita os núcleos urbanos isolados e declara como área de perímetro urbano os bairros que especifica e dá outras providências.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 01 de dezembro de 2017, que Regulamenta o parcelamento de solo para fins de chacreamento e dá outras providências.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 01 de dezembro de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz, e dá outras providências.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 31, de 01 de dezembro de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 32, de 01 de dezembro de 2017, que Autoriza o Poder Executivo de Munhoz a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, para execução de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.

Foi realizada no dia 07 de dezembro de 2017, às 19h30min a 17.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 01 de dezembro de 2017, que Delimita os núcleos urbanos isolados e declara como área de perímetro urbano os bairros que especifica e dá outras providências, aprovado por unanimidade.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 01 de dezembro de 2017, que Regulamenta o parcelamento de solo para fins de chacreamento e dá outras providências, aprovado por unanimidade.

Primeira e única discussão e votaçãoda Emenda nº 01/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 01 de dezembro de 2017, a qual “Altera tabela para cobrança da taxa de licença para execução de obras particulares, arrecadação, loteamentos de terrenos do artigo 1º do projeto de lei que específica”, aprovada por unanimidade.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 01 de dezembro de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz, e dá outras providências, aprovado por unanimidade.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 31, de 01 de dezembro de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado por unanimidade.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 32, de 01 de dezembro de 2017, que Autoriza o Poder Executivo de Munhoz a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, para execução de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, aprovado por unanimidade.

A Câmara Municipal de Munhoz CONVIDA a população para participar da 17.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, HOJE (07/12/2017), às 19h30min, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do dia:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 01 de dezembro de 2017, que Delimita os núcleos urbanos isolados e declara como área de perímetro urbano os bairros que especifica e dá outras providências.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 01 de dezembro de 2017, que Regulamenta o parcelamento de solo para fins de chacreamento e dá outras providências.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 01 de dezembro de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz, e dá outras providências.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 31, de 01 de dezembro de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 32, de 01 de dezembro de 2017, que Autoriza o Poder Executivo de Munhoz a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, para execução de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.

Foi realizada no dia 27 de novembro de 2017, às 19h30min a 19.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 28, de 06 de novembro de 2017, que “Autoriza o Município de Munhoz a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, para os fins nele descritos”, aprovado por unanimidade.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 29, de 06 de novembro de 2017, que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Munhoz e dá outras providências, aprovado por unanimidade.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências, rejeitado por 05 (cinco) votos.

A Câmara Municipal de Munhoz CONVIDA a população para participar da 19.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 27/11/2017, às 19h30min, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do dia:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 28, de 06 de novembro de 2017, que “Autoriza o Município de Munhoz a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, para os fins nele descritos”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 29, de 06 de novembro de 2017, que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Munhoz e dá outras providências.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 30, de 10 de novembro de 2017, que Delimita os núcleos urbanos isolados e declara como área de perímetro urbano os bairros que específica e dá outras providências.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências.

Foi realizada no dia 13 de novembro de 2017, às 19h30min a 18.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Única discussão e votação da Emenda nº 01/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 10, 11 do projeto de lei que específica”, aprovada por 05 (cinco) votos.

Única discussão e votação da Emenda nº 02/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera valores da lista de serviços do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN), do artigo 9º do projeto de lei que específica”, aprovada por 05 (cinco) votos.

Única discussão e votação da Emenda nº 03/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera valores constantes da tabela para cobrança da taxa de licença para localização e de funcionamento e de renovação de funcionamento e de renovação de funcionamento em horário especial, do artigo 12 do projeto de lei que específica”, aprovada por 05 (cinco) votos.

Única discussão e votação da Emenda nº 04/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera valores constantes das tabelas para cobrança das seguintes taxas de licença: horário especial, exercício de atividade ambulante, publicidade, ocupação em vias e logradouros públicos e serviços administrativos, respectivamente, dos artigos 13, 14, 15, 16 e 17 do projeto de lei que específica”, aprovada por 05 (cinco) votos.

Única discussão e votação da Emenda nº 05/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera valores constantes da planta genérica de valores do artigo 18 do projeto de lei que específica”, aprovada por 05 (cinco) votos.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências, aprovado por 05 (cinco) votos.

Segunda e última discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 25 de setembro de 2017, que “Altera dispositivos que específica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”, aprovada por unanimidade.

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 24, de 30 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2018-2021 e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 25, de 30 de agosto de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2018”, aprovado por unanimidade.

A Câmara Municipal de Munhoz CONVIDA a população para participar da 18.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 13/11/2017, às 19h30min, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do dia:

Única discussão e votação da Emenda nº 01/2017 ao Projeto de Lei nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 10, 11 do projeto de lei que específica”.

Única discussão e votação da Emenda nº 02/2017 ao Projeto de Lei nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera valores da lista de serviços do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN), do artigo 9º do projeto de lei que específica”.

Única discussão e votação da Emenda nº 03/2017 ao Projeto de Lei nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera valores constantes da tabela para cobrança da taxa de licença para localização e de funcionamento e de renovação de funcionamento e de renovação de funcionamento em horário especial, do artigo 12 do projeto de lei que específica”.

Única discussão e votação da Emenda nº 04/2017 ao Projeto de Lei nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera valores constantes das tabelas para cobrança das seguintes taxas de licença: horário especial, exercício de atividade ambulante, publicidade, ocupação em vias e logradouros públicos e serviços administrativos, respectivamente, dos artigos 13, 14, 15, 16 e 17 do projeto de lei que específica”.

Única discussão e votação da Emenda nº 05/2017 ao Projeto de Lei nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera valores constantes da planta genérica de valores do artigo 18 do projeto de lei que específica”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências.

Segunda e última discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 25 de setembro de 2017, que “Altera dispositivos que específica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 24, de 30 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2018-2021 e dá outras providências”.

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 25, de 30 de agosto de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2018”.