Autor: Câmara Municipal de Munhoz

Foi realizada no dia 30 de outubro de 2017, às 19h30min a 17.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Primeira votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 25 de setembro de 2017, que “Altera dispositivos que específica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

Segunda votação do Projeto de Lei nº 24, de 30 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2018-2021 e dá outras providências”.

Segunda votação do Projeto de Lei nº 25, de 30 de agosto de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2018”.

Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 26, de 22 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o uso de uniforme escolar padronizado nas escolas públicas municipais de Munhoz e dá outras providências”.

Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 27, de 22 de setembro de 2017, que Altera o Anexo I da Lei nº 608, de 25 de junho de 2015, que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”.

O Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências, foi retirado de pauta a pedido de vista dos Senhores Vereadores.

A Câmara Municipal de Munhoz CONVIDA a população para participar da 17.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 30/10/2017, às 19h30min, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do dia:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências.

Primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 25 de setembro de 2017, que “Altera dispositivos que específica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 24, de 30 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2018-2021 e dá outras providências”.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 25, de 30 de agosto de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2018”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 26, de 22 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o uso de uniforme escolar padronizado nas escolas públicas municipais de Munhoz e dá outras providências”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 27, de 22 de setembro de 2017, que Altera o Anexo I da Lei nº 608, de 25 de junho de 2015, que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”.

A Prefeitura Municipal de Munhoz realizou no dia 11 de outubro de 2017 a 3.ª Audiência Pública do ano de 2017, com a finalidade de apresentar a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre do ano de 2017, a audiência foi realizada pelo Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Munhoz, Senhor Paulo Roberto dos Santos e contou ainda com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Senhor Joaquim Roberto da Silva.

Foi realizada no dia 09 de outubro de 2017, às 19 horas a 16.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Primeira votação do Projeto de Lei nº 24, de 30 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2018-2021 e dá outras providências”.

Primeira votação do  Projeto de Lei nº 25, de 30 de agosto de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2018”.

Primeira votação do  Projeto de Lei nº 26, de 22 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o uso de uniforme escolar padronizado nas escolas públicas municipais de Munhoz e dá outras providências”.

Primeira votação do  Projeto de Lei nº 27, de 22 de setembro de 2017, que Altera o Anexo I da Lei nº 608, de 25 de junho de 2015, que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”.

Foi realizada no dia 25 de setembro de 2017, às 19 horas a 15.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Terceira e última votação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 04 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências”;

Terceira e última votação do Projeto de Lei nº 16, de 17 de julho de 2017, que “Autoriza o município de Munhoz a celebrar convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária-IMA, para os fins nele descritos”;

Segunda e última votação do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 25 de agosto de 2017, que “Cria e extingue os cargos que menciona”;

Terceira e última votação do  Projeto de Lei nº 21, de 25 de agosto de 2017, que Autoriza o Município de Munhoz a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;

Terceira e última votação do Projeto de Lei nº 22, de 25 de agosto de 2017, que “Altera anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2018, instituída pela Lei nº 720 de 14 de Junho de 2017”;

Terceira e última votação do Projeto de Lei nº 23, de 25 de agosto de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e à instituição financeira e dá outras providências.

Foi realizada no dia 11 de setembro de 2017, às 20 horas a 16.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 19, de 22 de agosto de 2017, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências;

Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 20, de 22 de agosto de 2017, que Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo de Munhoz – FUNTUR e dá outras providências,

Segunda votação do Projeto de Lei nº 21, de 25 de agosto de 2017, que Autoriza o Município de Munhoz a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;

Segunda votação do Projeto de Lei nº 22, de 25 de agosto de 2017, que “Altera anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2018, instituída pela Lei nº 720 de 14 de Junho de 2017”;

Segunda votação do Projeto de Lei nº 23, de 25 de agosto de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e à instituição financeira e dá outras providências.

Foi realizada no dia 11 de setembro de 2017, às 19 horas a 14.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 04 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências”;

Segunda votação do Projeto de Lei nº 16, de 17 de julho de 2017, que “Autoriza o município de Munhoz a celebrar convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária-IMA, para os fins nele descritos”;

Primeira votação do Projeto de Lei nº 19, de 22 de agosto de 2017, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências;

Primeira votação do Projeto de Lei nº 20, de 22 de agosto de 2017, que Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo de Munhoz – FUNTUR e dá outras providências;

Primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 25 de agosto de 2017, que “Cria e extingue os cargos que menciona”;

Primeira votação do Projeto de Lei nº 21, de 25 de agosto de 2017, que Autoriza o Município de Munhoz a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;

Primeira votação do Projeto de Lei nº 22, de 25 de agosto de 2017, que “Altera anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2018, instituída pela Lei nº 720 de 14 de Junho de 2017”;

Primeira votação do Projeto de Lei nº 23, de 25 de agosto de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e à instituição financeira e dá outras providências.

Foi realizada no dia 28 de agosto de 2017, às 20 horas a 15.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Terceira e última votação do Projeto de Lei n.º 17, de 28 de julho de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.