As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Munhoz para o 2.º Semestre de 2017, serão realizadas, sempre às 19 horas e no horário de verão, às 19h30min, dentro dos meses e dias assim estabelecidos.
Datas:
Agosto – dias 14 e 28;
Setembro – dias 11 e 25;
Outubro – dias 09 e 30;
Novembro – dias 13 e 27;
Dezembro – dia 11.
As Sessões Extraordinárias serão realizadas quando convocadas, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Munhoz.
Foi realizada no dia 14 de agosto de 2017, a 12.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a segunda e última votação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 05 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Munhoz e dá outras providências”, sendo o referido Projeto de Lei aprovado.
A Câmara Municipal de Munhoz comunica o final do recesso legislativo, o recesso foi do dia 1.º de julho de 2017 a 31 de julho de 2017. As atividades foram retomadas normalmente em 1.º de agosto de 2017 e a primeira Sessão Ordinária do 2.ª semestre de 2017 foi realizada no dia 14 de agosto de 2017.
A Câmara Municipal de Munhoz aprovou o Projeto de Lei nº 14, de 12 de abril de 2017, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”, que foi votado em três discussões, sendo na 8ª (Oitava) Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de maio de 2017, na 9ª (Nona) Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de maio de 2017 e na 10ª (Décima) Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de junho de 2017, originando a Lei nº 720 de 14 de junho de 2017.
A Prefeitura Municipal de Munhoz realizou no dia 07 de junho de 2017 a 2.ª Audiência Pública do ano de 2017, com a finalidade de apresentar a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2017, a audiência foi realizada pelo Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Munhoz, Senhor Paulo Roberto dos Santos e contou ainda com a presença do Prefeito Otávio Luiz de Souza, da Contadora Cíntia Trainoti Ramalho e de alguns Vereadores.
Nos últimos anos, diversas Legislações foram criadas a fim de regulamentar normas referentes à transparência das administrações municipais. Com isso, proporcionar transparência tornou-se, além de uma boa prática administrativa, obrigação dos órgãos públicos.
A fim de atender às legislações vigentes e criar um canal direto entre a administração e os cidadãos, a Câmara Municipal apresenta seu novo portal, desenvolvido com a Tecnologia Portal Fácil. Neste Portal, de forma simples e objetiva, todas as ferramentas necessárias para a adequação da administração às legislações vigentes estão disponíveis, facilitando o acesso às informações e o controle por meio da sociedade.
O cidadão, utilizando os recursos do próprio site, pode consultar as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária; solicitar e consultar uma informação por meio do e-SIC; abrir uma manifestação, identificando se é um elogio, uma crítica, denúncia, entre outras opções; ter acesso à integra dos editais, contratos e resultados das licitações; visualizar a relação de serviços oferecidos pela administração; entre inúmeros outros recursos.
Seja bem-vindo ao Portal da Câmara Municipal de Munhoz!