Projeto de Lei Complementar nº 06, de 29 de outubro de 2024
“Dispõe sobre a premiação do 14º Festival Sertanejo de Munhoz/MG, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências”.
Autor: Câmara Municipal de Munhoz
76.ª Sessão Ordinária
Foi realizada no dia 28 de outubro de 2024, por volta das 19h a 76.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação do seguinte Projeto de Lei:
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 21, de 29 de agosto de 2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2025”, aprovado.
O referido projeto está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/
Portaria nº 10, de 29 de outubro de 2024
“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Munhoz/MG na semana do Dia do Servidor Público”.
Requerimento n.º 19/2024
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando as seguintes informações acerca dos vencimentos dos funcionários públicos do Município:
1) Sabe-se que, pela Lei Complementar nº 45/2008*, em seu anexo XI, há uma tabela de discriminação progressiva de vencimentos aplicáveis em progressões bienais de forma horizontal e vertical. Tal progressão bienal não ocorre no município, assim como os vencimentos raramente são atualizados. Qual o critério adotado pela Administração para majoração dos vencimentos do funcionalismo público municipal, para além da recomposição inflacionária?
* Lei Complementar nº 45/2008: Dispõe sobre a reorganização e alteração do quadro de pessoal dos servidores da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Munhoz.
Requerimento de autoria do vereador Márcio José de Moura Bueno.
Requerimento n.º 18/2024
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando providências referente ao desbarrancamento no Loteamento Village Paraíso devido as chuvas. O referido local está apresentando riscos as pessoas que ali transitam. Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Comunicado de Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 28/10/2024 às 19h será realizada a 76.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura, desta Casa Legislativa.
Ordem do Dia
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 21, de 29 de agosto de 2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2025”.
As inscrições para uso da Tribuna na Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Munhoz poderão ser realizadas na secretaria da Câmara Municipal de Munhoz, endereço: Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG, pelo telefone (35) 3466-1166 ou pelo e-mail: camaramunhoz@hotmail.com
O formulário de inscrição para uso da tribuna está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/inscricao-para-uso-da-tribuna-na-sessao-legislativa-ordinaria-da-camara-municipal-de-munhoz/
O referido projeto está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/
Lei nº 867-2024
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
75.ª Sessão Ordinária
Foi realizada no dia 14 de outubro de 2024, por volta das 19h a 75.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 23, de 20 de setembro de 2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.
Única discussão e votação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 21, de 29 de agosto de 2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2025”, aprovado.
Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/