Autor: Câmara Municipal de Munhoz

Início do Recesso Legislativo

A Câmara Municipal de Munhoz comunica que o recesso legislativo iniciou-se no dia 15 de dezembro de 2023 e terminará no dia 14 de janeiro de 2024.

As atividades legislativas serão retomadas normalmente em 15 de janeiro de 2024, como estabelecido nos termos da Emenda à Lei Orgânica n.º 04/2006.

O recesso dos trabalhos administrativos será de 25 a 31 de dezembro de 2023, nesse período qualquer protocolo poderá ser realizado através do e-mail camaramunhoz@hotmail.com.

43.ª Sessão Extraordinária

Foi realizada no dia 15 de dezembro de 2023, por volta das 16h a 43.ª sessão extraordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 31, de 04 de dezembro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 32, de 04 de dezembro de 2023, que “Autoriza o poder executivo a conceder cesta natalina aos servidores municipais e dá outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 33, de 07 de dezembro de 2023, que “Autoriza o Poder Legislativo a conceder cesta natalina aos servidores e dá outras providências”, aprovado.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

Portaria nº 33, de 14 de dezembro de 2023

“Dispõe sobre o recebimento de denúncia de infrações político-administrativas da Vereadora Jéssica Aparecida Silva Martins e do Chefe do Poder executivo Municipal Dorival Amâncio Fróes, apresentada pela cidadã Walquíria Helena Ramalho; bem como sobre a constituição de Comissão Processante referente ao processo nº 001/2023 e dá outras providências”.

Consulte mais informações

Alteração da data da 43.ª Sessão Extraordinária

A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que a sessão extraordinária que seria realizada dia 18/12/2023 será realizada HOJE (15/12/2023) às 16h.

Ordem do Dia

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 31, de 04 de dezembro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 32, de 04 de dezembro de 2023, que “Autoriza o poder executivo a conceder cesta natalina aos servidores municipais e dá outras providências”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 33, de 07 de dezembro de 2023, que “Autoriza o Poder Legislativo a conceder cesta natalina aos servidores e dá outras providências”.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/