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A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 31.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 06/03/2020, às 17h30min, na sede da Câmara Municipal, sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do Dia

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 03, de 27 de fevereiro de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

Única discussão e votação do Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 01, de 20 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Munhoz e dá outras providências”.

Os referidos Projetos de Lei estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

Foi realizada no dia 27 de fevereiro de 2020, às 19 horas a 63.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 27 de janeiro de 2020, que “Altera o art. 01 da lei complementar nº 120 de 11 de julho de 2019, que alterou o parágrafo 2º do art. 03 da Lei Complementar 98/2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição Federal e dá outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 17 de fevereiro de 2020, que “Concede aumento salarial aos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério e dá outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 17 de fevereiro de 2020, que “Aumenta o valor dos vencimentos dos níveis I a IV do Anexo III, e dos níveis 1 a 12 do Anexo VIII, todos da Lei Complementar nº 045, de 07 de janeiro de 2008”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 06, de 17 de fevereiro de 2020, que “Altera o valor dos vencimentos dos cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agente de combate às Endemias”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 07, de 17 de fevereiro de 2020, que “Concede reajuste do valor do vale alimentação para os servidores que compõem o Poder Executivo”, aprovado.

Os referidos Projetos de Lei estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

Foi realizada no dia 21 de fevereiro de 2020, às 19 horas a 30.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 17 de fevereiro de 2020, que “Concede aumento salarial aos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério e dá outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 17 de fevereiro de 2020, que “Aumenta o valor dos vencimentos dos níveis I a IV do Anexo III, e dos níveis 1 a 12 do Anexo VIII, todos da Lei Complementar nº 045, de 07 de janeiro de 2008”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 06, de 17 de fevereiro de 2020, que “Altera o valor dos vencimentos dos cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agente de combate às Endemias”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 07, de 17 de fevereiro de 2020, que “Concede reajuste do valor do vale alimentação para os servidores que compõem o Poder Executivo”, aprovado.

Os referidos Projetos de Lei estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 30.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 21/02/2020, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal, sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do Dia

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 17 de fevereiro de 2020, que “Concede aumento salarial aos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 17 de fevereiro de 2020, que “Aumenta o valor dos vencimentos dos níveis I a IV do Anexo III, e dos níveis 1 a 12 do Anexo VIII, todos da Lei Complementar nº 045, de 07 de janeiro de 2008”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 06, de 17 de fevereiro de 2020, que “Altera o valor dos vencimentos dos cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agente de combate às Endemias”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 07, de 17 de fevereiro de 2020, que “Concede reajuste do valor do vale alimentação para os servidores que compõem o Poder Executivo”.

Os referidos Projetos de Lei estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

Foi realizada no dia 10 de fevereiro de 2020, às 19 horas a 62.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01, de 20 de janeiro de 2020, que “Aprova as Contas do Município de Munhoz, relativas ao exercício financeiro de 2017”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 27 de janeiro de 2020, que “Altera o art. 01 da lei complementar nº 120 de 11 de julho de 2019, que alterou o parágrafo 2º do art. 03 da Lei Complementar 98/2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição Federal e dá outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 12 de setembro de 2019, que “Institui o serviço de Plantão no âmbito do Município de Munhoz-MG e dá outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 20 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Munhoz e dá outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 21 de janeiro de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 02, de 21 de janeiro de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Os referidos Projetos de Lei estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/