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A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 62.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 10/02/2020, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal, sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do Dia

Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01, de 20 de janeiro de 2020, que “Aprova as Contas do Município de Munhoz, relativas ao exercício financeiro de 2017”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 27 de janeiro de 2020, que “Altera o art. 01 da lei complementar nº 120 de 11 de julho de 2019, que alterou o parágrafo 2º do art. 03 da Lei Complementar 98/2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição Federal e dá outras providências”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 12 de setembro de 2019, que “Institui o serviço de Plantão no âmbito do Município de Munhoz-MG e dá outras providências”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 20 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Munhoz e dá outras providências”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 21 de janeiro de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 02, de 21 de janeiro de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

Os referidos Projetos de Lei estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 61.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 27/01/2020, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal, sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do Dia

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 12 de setembro de 2019, que “Institui o serviço de Plantão no âmbito do Município de Munhoz-MG e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 20 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Munhoz e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 21 de janeiro de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 02, de 21 de janeiro de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

Os referidos Projetos de Lei estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

A Câmara Municipal de Munhoz comunica que o recesso legislativo terminou dia 14/01/2020.

As atividades legislativas foram retomadas hoje (15/01/2020), como estabelecido nos termos da Emenda à Lei Orgânica n.º 04/2006.

A Câmara Municipal de Munhoz comunica que o recesso legislativo começou hoje (16/12/2019) e vai até o dia 14 de janeiro de 2020.

As atividades legislativas serão retomadas normalmente em 15 de janeiro de 2020, como estabelecido nos termos da Emenda à Lei Orgânica n.º 04/2006.

Foi realizada no dia 11 de dezembro de 2019, às 17 horas a 29.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação do seguinte Projeto de Lei:

Única discussão e votação da Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei nº 05, de 09 de dezembro de 2019, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovada.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 05, de 09 de dezembro de 2019, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, alterado pela Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei nº 05, de 09 de dezembro de 2019, aprovado.

A Emenda ao Projeto de Lei nº 05/2019 está disponível no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documentos/emenda-n-o-01-ao-projeto-de-lei-n-o-05-2019/

O Projeto de Lei nº 05/2019 está disponível no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documentos/projeto-de-lei-n-o-05-2019/

A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 60.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, hoje (09/12/2019), às 19 horas, na sede da Câmara Municipal, sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do Dia

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 04, de 21 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades e ou portas metálicas nos estabelecimentos financeiros e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 05, de 09 de dezembro de 2019, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

Houve a alteração da pauta da 60.ª Sessão Ordinária para a inclusão do Projeto de Lei nº 05, de 09 de dezembro de 2019 que possui selo de urgência.