As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Munhoz para o 2.º semestre de 2019, serão realizadas nas seguintes datas:
Agosto – dias 12 e 26;
Setembro – dias 09 e 23;
Outubro – dias 14 e 28;
Novembro – dias 11 e 25;
Dezembro – dia 9.
As Sessões Ordinárias serão realizadas sempre às 19 horas.
As Sessões Extraordinárias serão realizadas quando convocadas, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Munhoz.
A Câmara Municipal de Munhoz comunica que o recesso legislativo começou no dia 1.º de julho de 2019 e vai até o dia 31 de julho de 2019.
As atividades legislativas serão retomadas normalmente em 1.º de agosto de 2019, como estabelecido nos termos da Emenda à Lei Orgânica n.º 04/2006.
Foi realizada no dia 24 de junho de 2019, às 19 horas a 51.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:
Única discussão e votação do veto ao Projeto de Lei Complementar nº 13, de 21 de março de 2019, que Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal e dá outras providências, rejeitado.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 12 de abril de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”, aprovado.
A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 51.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 24/06/2019, às 19 horas, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.
Ordem do Dia
Única discussão e votação do veto ao Projeto de Lei Complementar nº 13, de 21 de março de 2019, que Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal e dá outras providências.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 12 de abril de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.
Foi realizada no dia 10 de junho de 2019, às 19 horas a 50.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 12 de abril de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”, aprovado.
Primeira e única discussão e votação do Projeto Resolução nº 04, de 07 de junho de 2019, que “Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Munhoz e dá outras providências”, aprovado.
A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 50.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 10/06/2019, às 19 horas, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.
Ordem do Dia
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 12 de abril de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.
Primeira e única discussão e votação do Projeto Resolução nº 04, de 07 de junho de 2019, que “Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Munhoz e dá outras providências”.
A Prefeitura Municipal de Munhoz realizou no dia 31 de maio de 2019 a 2.ª Audiência Pública do ano de 2019, com a finalidade de apresentar a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2019, a audiência foi realizada pelo Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Munhoz, Senhor Paulo Roberto dos Santos.
A Câmara Municipal comunica que a Audiência Pública da Prefeitura Municipal de Munhoz, referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2019, será realizada hoje (31/05/2019), às 15 horas, na sede da Câmara Municipal, sito a Rua Dom Otávio, n.º 26, centro, Munhoz-MG.
A Câmara Municipal de Munhoz convida a toda população.
Foi realizada no dia 27 de maio de 2019, às 19 horas a 49.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação do seguinte Projeto de Lei:
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 21 de janeiro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências”, aprovado.
A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 49.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 27/05/2019, às 19 horas, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.
Ordem do Dia
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 21 de janeiro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências”.