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Foi realizada no dia 15 de maio de 2019, às 19 horas a 48.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Única discussão e votação do Projeto Resolução nº 03, de 26 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a revogação das resoluções nº 01 de 29 de janeiro de 2018 e nº 01 de 28 de janeiro de 2019”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 21 de março de 2019, que Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal e dá outras providências, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 21 de janeiro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências”, aprovado.

Nos termos da Portaria nº 12/2019, a 48.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, prevista para hoje (13/05/2019), às 19 horas, será realizada no dia 15/05/2019, no mesmo horário, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

A Câmara Municipal de Munhoz convida a todos.

Ordem do Dia

Única discussão e votação do Projeto Resolução nº 03, de 26 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a revogação das resoluções nº 01 de 29 de janeiro de 2018 e nº 01 de 28 de janeiro de 2019”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 21 de março de 2019, que Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal e dá outras providências.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 21 de janeiro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências”.

Foi realizada no dia 22 de abril de 2019, às 19 horas a 47.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação do seguinte Projeto de Lei:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 21 de março de 2019, que Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal e dá outras providências, aprovado.

Foi realizada a Oficina Interlegis – Marcos Jurídicos na Câmara Municipal de Munhoz, nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2019, com o intuito de fornecer subsídios às câmaras municipais para revisão e atualização dos marcos jurídicos municipais: Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.

O curso foi ministrado pelo servidor do Senado Federal, Dr. Luís Fernando Pires Machado e a Oficina contou com a presença de servidores e vereadores de várias Câmaras da região.

O evento realizado agregou um conhecimento de qualidade aos participantes, uma vez que foram utilizados a Lei Orgânica de Munhoz e o Regimento Interno da Câmara Municipal, como base de explicação sobre acertos e possíveis alterações para a adequação de acordo com as Leis vigentes.

A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 47.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 22/04/2019, às 19 horas, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do Dia

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 21 de janeiro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 21 de março de 2019, que Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal e dá outras providências.

Foi realizada no dia 08 de abril de 2019, às 19 horas a 46.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação do seguinte Projeto de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 21 de março de 2019, que “Concede aumento salarial aos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério e dá outras providências”, aprovado.

A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 46.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 08/04/2019, às 19 horas, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do Dia

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 21 de março de 2019, que “Concede aumento salarial aos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 21 de janeiro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências”.

Foi realizada no dia 25 de março de 2019, às 20h30min a 27.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação do seguinte Projeto de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 21 de janeiro de 2019, que “Institui a 1º parte do Plano de Saneamento básico destinado a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município”, alterado pela Emenda Modificativa, que “Altera a ementa do projeto de Lei nº 03 de 21 de janeiro de 2019”, aprovado.

Foi realizada no dia 25 de março de 2019, às 19 horas a 45.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Primeira e única discussão e votação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 03, de 21 de janeiro de 2019, a qual “Altera a ementa do projeto de Lei nº 03 de 21 de janeiro de 2019”, aprovada.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 07 de fevereiro de 2019, que “Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município de Munhoz que especifica, e dá outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 21 de janeiro de 2019, que “Institui a 1º parte do Plano de Saneamento básico destinado a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município”, alterado pela Emenda Modificativa, que “Altera a ementa do projeto de Lei nº 03 de 21 de janeiro de 2019”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 21 de março de 2019, que “Concede aumento salarial aos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério e dá outras providências”, aprovado.