Comunicado de Sessão Extraordinária
A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que a 2.ª Sessão Extraordinária da 17.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, será realizada dia 16/03/2021 às 10h.
Os cidadãos poderão acompanhar as atividades parlamentares por meio do facebook.
Ordem do Dia
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 06, de 12 de março de 2021, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 15 de março de 2021, que “Dispõe modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB”.
Os referidos Projetos de Lei estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/