Comunicado de Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 10/10/2022 às 19h será realizada a 35.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura, desta Casa Legislativa.

Ordem do Dia

Única discussão e votação do Veto ao Projeto de Lei nº 33, de 25 de outubro de 2021, que Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Munhoz/MG, alterado pela Emenda de Redação nº 01.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 32, de 13 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com neoplasia maligna comprovada para realização de consultas médicas, odontológicas, exames médicos disponíveis na rede municipal de saúde, bem como qualquer serviço em qualquer órgão público municipal, disponíveis no município”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 20, de 30 de agosto de 2022, que “Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023, instituída pela Lei nº 797 de 05 de julho de 2022”.

Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04, de 19 de abril de 2021, que “Revoga os art. 4º, inciso II, parágrafo primeiro e segundo da lei de nº 093/2017 e altera a redação do artigo 1º item III da lei de nº 123/2019 e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 19 de abril de 2021, que “Revoga os art. 4º, inciso II, parágrafo primeiro e segundo da lei de nº 093/2017 e altera a redação do artigo 1º item III da lei de nº 123/2019 e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 22, de 14 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 23, de 14 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 08, de 22 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Munhoz e dá outras providências”.

As sessões estarão abertas ao público em geral, sem restrições quanto ao número de pessoas, observada a capacidade do plenário, conforme a Portaria nº 07/2022. Ressaltamos os cuidados para prevenção a propagação do covid-19.

As inscrições para uso da Tribuna na Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Munhoz poderão ser realizadas na secretaria da Câmara Municipal de Munhoz, endereço: Rua Dom Otávio, n.º 26, centro, Munhoz/MG, pelo telefone (35) 3466-1166 ou pelo e-mail: camaramunhoz@hotmail.com

O formulário de inscrição para uso da tribuna está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/inscricao-para-uso-da-tribuna-na-sessao-legislativa-ordinaria-da-camara-municipal-de-munhoz/

A Portaria nº 07/2022 está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documentos/portaria-no-07-de-10-de-marco-de-2022/

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/