Comunicado de Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que na próxima terça-feira, dia 13/12/2022 às 19h será realizada a 39.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura, desta Casa Legislativa.
A referida sessão será realizada na E.M.E.I. Professora Maria Alba de Freitas, sito à Rua Minas Gerais S/N – Jardim Primavera – Munhoz/MG, conforme a Portaria nº 33/2022.
Ordem do Dia
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 30, de 30 de novembro de 2022, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 18, de 25 de julho de 2022, que “Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 02 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Cultura de Munhoz (COMUC) e dá outras providências” .
Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.
As inscrições para uso da Tribuna na Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Munhoz poderão ser realizadas pelo e-mail: camaramunhoz@hotmail.com
O formulário de inscrição para uso da tribuna está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/inscricao-para-uso-da-tribuna-na-sessao-legislativa-ordinaria-da-camara-municipal-de-munhoz/
Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/
A Portaria nº 33/2022 está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/portarias/