Comunicado de Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 27/03/2023 às 19h será realizada a 44.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura, desta Casa Legislativa.
Ordem do Dia
Única discussão e votação do Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 03, de 03 de fevereiro de 2023, que “Cria cargo de provimento em comissão de Diretor do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC”.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 05, de 03 de março de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 06, de 14 de março de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01 ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 01 de março de 2023, que “Regulamenta a lei 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação e equipe de apoio no Município de Munhoz”.
Primeira discussão e votação do Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 01 de março de 2023, que “Regulamenta a lei 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação e equipe de apoio no Município de Munhoz”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 07, de 21 de março de 2023, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”.
As inscrições para uso da Tribuna na Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Munhoz poderão ser realizadas na secretaria da Câmara Municipal de Munhoz, endereço: Rua Dom Otávio, n.º 26, centro, Munhoz/MG, pelo telefone (35) 3466-1166 ou pelo e-mail: camaramunhoz@hotmail.com
O formulário de inscrição para uso da tribuna está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/inscricao-para-uso-da-tribuna-na-sessao-legislativa-ordinaria-da-camara-municipal-de-munhoz/
Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/