Comunicado de Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 25/09/2023 às 19h será realizada a 54.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura, desta Casa Legislativa.

Ordem do Dia

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 11, de 16 de junho de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 18, de 23 de agosto de 2023, que “Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei 562, de 28 de outubro de 2010, que trata sobre o sacrifício de animais no município”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 17, de 21 de agosto de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 19, de 29 de agosto de 2023, que “Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023, instituída pela Lei nº 827 de 27 de Junho de 2023”.

Única discussão e votação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 20, de 29 de agosto de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2024”.

As inscrições para uso da Tribuna na Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Munhoz poderão ser realizadas na secretaria da Câmara Municipal de Munhoz, endereço: Rua Dom Otávio, n.º 26, centro, Munhoz/MG, pelo telefone (35) 3466-1166 ou pelo e-mail: camaramunhoz@hotmail.com

O formulário de inscrição para uso da tribuna está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/inscricao-para-uso-da-tribuna-na-sessao-legislativa-ordinaria-da-camara-municipal-de-munhoz/

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/