Convite para a 62.ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 62.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 10/02/2020, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal, sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do Dia

Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01, de 20 de janeiro de 2020, que “Aprova as Contas do Município de Munhoz, relativas ao exercício financeiro de 2017”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 27 de janeiro de 2020, que “Altera o art. 01 da lei complementar nº 120 de 11 de julho de 2019, que alterou o parágrafo 2º do art. 03 da Lei Complementar 98/2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição Federal e dá outras providências”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 12 de setembro de 2019, que “Institui o serviço de Plantão no âmbito do Município de Munhoz-MG e dá outras providências”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 20 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Munhoz e dá outras providências”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 21 de janeiro de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 02, de 21 de janeiro de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

Os referidos Projetos de Lei estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/