15.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 25 de setembro de 2017, às 19 horas a 15.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Terceira e última votação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 04 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências”;

Terceira e última votação do Projeto de Lei nº 16, de 17 de julho de 2017, que “Autoriza o município de Munhoz a celebrar convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária-IMA, para os fins nele descritos”;

Segunda e última votação do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 25 de agosto de 2017, que “Cria e extingue os cargos que menciona”;

Terceira e última votação do  Projeto de Lei nº 21, de 25 de agosto de 2017, que Autoriza o Município de Munhoz a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;

Terceira e última votação do Projeto de Lei nº 22, de 25 de agosto de 2017, que “Altera anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2018, instituída pela Lei nº 720 de 14 de Junho de 2017”;

Terceira e última votação do Projeto de Lei nº 23, de 25 de agosto de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e à instituição financeira e dá outras providências.