16.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 09 de outubro de 2017, às 19 horas a 16.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Primeira votação do Projeto de Lei nº 24, de 30 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2018-2021 e dá outras providências”.

Primeira votação do  Projeto de Lei nº 25, de 30 de agosto de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2018”.

Primeira votação do  Projeto de Lei nº 26, de 22 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o uso de uniforme escolar padronizado nas escolas públicas municipais de Munhoz e dá outras providências”.

Primeira votação do  Projeto de Lei nº 27, de 22 de setembro de 2017, que Altera o Anexo I da Lei nº 608, de 25 de junho de 2015, que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”.