23.ª Sessão Extraordinária

Foi realizada no dia 17 de setembro de 2018, às 19 horas a 23.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 07, de 28 de agosto de 2018, que “Altera Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2019, instituída pela Lei nº 740 de 19 de junho de 2018”, aprovado.

Única discussão e votação dos Pareceres Prévios de Rejeição das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 14, de 11 de setembro de 2018, que Altera lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências, a rejeição foi aprovada.