26.ª Sessão Extraordinária

Foi realizada no dia 12 de fevereiro de 2019, às 19h30min a 26.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação do seguinte Projeto de Lei Complementar:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 11 de fevereiro de 2019, que “Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição federal e dá outras providências”, aprovado.