29.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 28 de maio de 2018, às 19 horas a 29.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 06, de 14 de maio de 2018, que “Delimita o Perímetro Urbano do Município de Munhoz-MG”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 08, de 14 de maio de 2018, que “Altera o valor dos vencimentos do cargo de Chefe de motoristas de saúde da Lei Complementar nº 66, de 13 de setembro de 2013”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 14 de maio de 2018, que “Institui Comissão Permanente de Sindicância e processo Administrativo disciplinar e atribui gratificação a seus membros”, aprovado.

Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 14 de maio de 2018, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Adão de Oliveira Lima”, aprovado.

Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 14 de maio de 2018, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Maria Luiza de Freitas Moraes”, aprovado.

Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 04, de 14 de maio de 2018, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Nilcéia de Almeida Garcia”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 05, de 26 de abril de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”, aprovado.