2.ª Sessão Legislativa Extraordinária de 2019

Foi realizada no dia 29 de julho de 2019, às 19 horas a 2.ª Sessão Legislativa Extraordinária do ano de 2019 da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 09 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do município de Munhoz-MG, para as pessoas de baixa renda”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 16, de 09 de julho de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 18 de junho de 2019, que “Altera o item I, II e III do Anexo Único da Lei Complementar nº 093, de 28 de março de 2017”, aprovado.