45.ª Sessão Ordinária
Foi realizada no dia 25 de março de 2019, às 19 horas a 45.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:
Primeira e única discussão e votação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 03, de 21 de janeiro de 2019, a qual “Altera a ementa do projeto de Lei nº 03 de 21 de janeiro de 2019”, aprovada.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 07 de fevereiro de 2019, que “Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município de Munhoz que especifica, e dá outras providências”, aprovado.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 21 de janeiro de 2019, que “Institui a 1º parte do Plano de Saneamento básico destinado a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município”, alterado pela Emenda Modificativa, que “Altera a ementa do projeto de Lei nº 03 de 21 de janeiro de 2019”, aprovado.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 21 de março de 2019, que “Concede aumento salarial aos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério e dá outras providências”, aprovado.