52.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 12 de agosto de 2019, às 19 horas a 52.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 18 de junho de 2019, que “Altera o item I, II e III do Anexo Único da Lei Complementar nº 093, de 28 de março de 2017”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 07, de 07 de fevereiro de 2019, que “Institui o Código de Posturas do município de Munhoz e dá outras providências”, alterado pelas emendas, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 02 de agosto de 2019, que “Altera artigo 2º, 26 e 40, cria os artigos 16-A e 16-B e revoga o § 2° do artigo 44, ambos da Lei Complementar n° 88 de 01 de fevereiro de 2017”, aprovado.

Primeira e única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 05, de 09 de agosto de 2019, que “Institui e Regulamenta o banco de horas no Poder Legislativo do Município de Munhoz/MG, e dá outras providências”, aprovado.