Convite para a 18.ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Munhoz CONVIDA a população para participar da 18.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 13/11/2017, às 19h30min, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.
Ordem do dia:
Única discussão e votação da Emenda nº 01/2017 ao Projeto de Lei nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 10, 11 do projeto de lei que específica”.
Única discussão e votação da Emenda nº 02/2017 ao Projeto de Lei nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera valores da lista de serviços do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN), do artigo 9º do projeto de lei que específica”.
Única discussão e votação da Emenda nº 03/2017 ao Projeto de Lei nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera valores constantes da tabela para cobrança da taxa de licença para localização e de funcionamento e de renovação de funcionamento e de renovação de funcionamento em horário especial, do artigo 12 do projeto de lei que específica”.
Única discussão e votação da Emenda nº 04/2017 ao Projeto de Lei nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera valores constantes das tabelas para cobrança das seguintes taxas de licença: horário especial, exercício de atividade ambulante, publicidade, ocupação em vias e logradouros públicos e serviços administrativos, respectivamente, dos artigos 13, 14, 15, 16 e 17 do projeto de lei que específica”.
Única discussão e votação da Emenda nº 05/2017 ao Projeto de Lei nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera valores constantes da planta genérica de valores do artigo 18 do projeto de lei que específica”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências.
Segunda e última discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 25 de setembro de 2017, que “Altera dispositivos que específica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 24, de 30 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2018-2021 e dá outras providências”.
Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 25, de 30 de agosto de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2018”.