Convite para a 19.ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Munhoz CONVIDA a população para participar da 19.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 27/11/2017, às 19h30min, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.
Ordem do dia:
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 28, de 06 de novembro de 2017, que “Autoriza o Município de Munhoz a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, para os fins nele descritos”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 29, de 06 de novembro de 2017, que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Munhoz e dá outras providências.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 30, de 10 de novembro de 2017, que Delimita os núcleos urbanos isolados e declara como área de perímetro urbano os bairros que específica e dá outras providências.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências.