Convite para a 35.ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 35.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 24/09/2018, às 19 horas, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do Dia

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 17 de agosto de 2018, que Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição Federal e dá outras providências, alterado pela Emenda nº 01/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 17 de agosto de 2018, a qual “Altera percentuais da tarifa da tabela da Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, constante do artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 11 de 17 de agosto de 2018”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 07, de 28 de agosto de 2018, que “Altera Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2019, instituída pela Lei nº 740 de 19 de junho de 2018”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 08, de 28 de agosto de 2018, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2019”.