Convite para a 43.ª Sessão Ordinária

Nos termos da Portaria nº 07/2019, a 43.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, prevista  para o dia 25/02/2019, às 19 horas, será realizada no dia 26/02/2019, no mesmo horário, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

A Câmara Municipal de Munhoz convida a todos.

Ordem do Dia

Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 02, de 21 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre alteração no Regimento Interno, no que se refere ao artigo 160 e dá outras providencias”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02, de 21 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores públicos municipais e dá outras providências”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 21 de janeiro de 2019, que “Aumenta o valor dos vencimentos dos níveis I a IV do Anexo III, e dos níveis 1 a 12 do Anexo VIII, todos da Lei Complementar nº 045, de 07 de janeiro de 2008”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 21 de janeiro de 2019, que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 08, de 07 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a criação do cargo de Coveiro, e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 07 de fevereiro de 2019, que “Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município de Munhoz que especifica, e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 11 de fevereiro de 2019, que “Altera o valor dos vencimentos dos cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agente de combate às Endemias”.