Convite para a 45.ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 45.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 25/03/2019, às 19 horas, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do Dia

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 07 de fevereiro de 2019, que “Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município de Munhoz que especifica, e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 21 de janeiro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 21 de janeiro de 2019, que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 21 de março de 2019, que “Concede aumento salarial aos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 21 de março de 2019, que Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal e dá outras providências.