Oficina Interlegis – Marcos Jurídicos
Foi realizada a Oficina Interlegis – Marcos Jurídicos na Câmara Municipal de Munhoz, nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2019, com o intuito de fornecer subsídios às câmaras municipais para revisão e atualização dos marcos jurídicos municipais: Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.
O curso foi ministrado pelo servidor do Senado Federal, Dr. Luís Fernando Pires Machado e a Oficina contou com a presença de servidores e vereadores de várias Câmaras da região.
O evento realizado agregou um conhecimento de qualidade aos participantes, uma vez que foram utilizados a Lei Orgânica de Munhoz e o Regimento Interno da Câmara Municipal, como base de explicação sobre acertos e possíveis alterações para a adequação de acordo com as Leis vigentes.
