Legislações

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2025, instituída pela Lei nº 862 de 02 de julho de 2024”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.

“Denomina logradouro público como Rua João Gabriel Garcia a atual rua sem nome localizada no bairro centro e com acesso pela Rua Luís Perine”.

“Fixa o valor dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2025-2028 e estabelece outras providências”.

“Fixa o valor dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2025-2028 e estabelece outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Concede homenagem póstuma ao Senhor José Heraldo Ramalho”.

“Altera a Lei Municipal nº 856 de 23 de abril de 2024 e dá outras providências”.

“Institui o projeto ‘Jovem Aprendiz Municipal’, no âmbito do Município de Munhoz/MG”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Munhoz a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Munhoz referente exercício de 2021.”

“Fixa o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Munhoz-MG, na forma que indica a EC nº 120/2022 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a incorporação de área ao perímetro urbano do Município de Munhoz-MG e dá outras providências”.

“Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”.