Legislações

“Institui o serviço de Plantão no âmbito do Município de Munhoz-MG e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

Aprova as Contas do Município de Munhoz, relativas ao exercício financeiro de 2017.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades e ou portas metálicas nos estabelecimentos financeiros e dá outras providências”.

“Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG, para o exercício financeiro de 2020”.

“Regulamenta e disciplina o uso das dependências do Ginásio Poli Esportivo Angelina Janoti de Souza e do Campo de Futebol João Luiz de Souza e dá outras providências”.

“Altera o anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2020, instituída pela Lei nº 745 de 04 de julho de 2019”.

“Dispõe sobre autorização para doação do automóvel pertencente à câmara municipal de vereadores de Munhoz para a prefeitura municipal de Munhoz e dá outras providências.”

“Dispõe sobre autorização para doação de bens móveis pertencentes à câmara municipal de vereadores de Munhoz para a prefeitura municipal de Munhoz e dá outras providências.”

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.

“Institui o Código de Posturas do município de Munhoz e dá outras providências”.

“Altera artigo 2º, 26 e 40, cria os artigos 16-A e 16-B e revoga o § 2º do artigo 44, ambos da Lei Complementar nº 88 de 01 de fevereiro de 2017”.

“Altera o item I, II e III do Anexo Único da Lei Complementar nº 093, de 28 de março de 2017”.

“Dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do município de Munhoz-MG, para as pessoas de baixa renda”.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.

Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.

“Concede aumento salarial aos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério e dá outras providências”.