Legislações

“Institui a 1º parte do Plano de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município”.

“Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município de Munhoz que especifica, e dá outras providências”.

“Altera o valor dos vencimentos dos cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agente de Combate às Endemias”.

“Dispõe sobre a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores públicos municipais e dá outras providências”.

“Aumenta o valor dos vencimentos dos níveis I a IV do Anexo III, e dos níveis 1 a 12 do Anexo VIII, todos da Lei Complementar nº 045, de 07 de janeiro de 2008”.

“Altera o anexo IV da Tabela de vencimentos da Lei Complementar nº 088, de 01 de fevereiro de 2017”.

“Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2019”.

“Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio de serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal e dá outras providências.”

“Institui e Regulamenta o banco de horas no Poder Legislativo do Município de Munhoz/MG, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a revogação das resoluções nº 01 de 29 de janeiro de 2018 e nº 01 de 28 de janeiro de 2019”.

“Dispõe sobre alteração no Regimento Interno, no que se refere ao artigo 160 e dá outras providencias.”

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no Município de Munhoz-MG”.

“Altera anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2019, instituída pela Lei nº. 740 de 19 de junho de 2018”.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.

“Delimita o Perímetro Urbano do Município de Munhoz-MG”.

“Autoriza o município de Munhoz, a criar incentivos para as atividades de exploração turística em propriedade de interesse turístico do município”.

Revoga a Lei nº 721 de 05 de setembro de 2017.

Revoga a Lei nº 722 de 05 de setembro de 2017.