Legislações

Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal e dá outras providências.

“Cria a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”.

“Altera o valor dos vencimentos do cargo de Chefe de motoristas de saúde da Lei Complementar nº 66, de 13 de setembro de 2013”.

“Institui Comissão Permanente de Sindicância e processo Administrativo disciplinar e atribui gratificação a seus membros.”

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70, do Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências”.

“Altera o item II do Anexo Único da Lei Complementar nº 091, de 24 de março de 2017.”

“Concede aumento salarial aos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério e dá outras providências”.

“Aumenta o valor dos vencimentos dos níveis I a III do Anexo III, e dos níveis 1 a 12 do Anexo VIII, todos da Lei Complementar nº 045, de 07 de janeiro de 2008”.

“Altera o anexo IV – tabela de vencimentos da Lei Complementar nº 088 de 01 de fevereiro de 2017”.

“Concede Homenagem Póstuma ao Senhor Sandro Felipe Gonçalves”.

“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Roberto da Silva”.

“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Roberto Samara”.

“Dispõe sobre alteração no Regimento Interno, no que se refere à Seção III – Da eleição da Mesa, artigos 7º á 10 e dá outras providências”.

Aprova as Contas do Município de Munhoz, relativas ao Exercício Financeiro de 2016.

“Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Nilcéia de Almeida Garcia”.

“Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Maria Luiza de Freitas Moraes”.

“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Adão de Oliveira Lima”.

Aprova as Contas do Município de Munhoz, relativas ao Exercício Financeiro de 2015.

“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Cleudes Antônio Chirico”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.