Legislações

“Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023, instituída pela Lei nº 827 de 27 de Junho de 2023”.

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA / MUNHOZ”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.

“Institui no calendário de datas comemorativas no âmbito do Município de Munhoz, em homenagem aos Agricultores, o Dia “Agro Vida” a ser comemorado anualmente no dia 28 de Julho.”Lei nº 836-2023

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Munhoz/MG e dá outras providências.

“Cria cargo de provimento em comissão de Diretor do CAFEN e do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei 562, de 28 de outubro de 2010, que trata sobre o sacrifício de animais no município”.

“Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Institui, regulamenta a Comenda Pedro Montanari, de fomenta e reconhecimento ao turismo e dá outras providências”.

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

“Que acrescenta parágrafo 3º no art. 20 da Lei 823 de 03 de abril de 2023 e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Munhoz e dá outras providências”.