Legislações

“Dispõe sobre a concessão do vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Munhoz e dá outras providências”.

“Altera o anexo III da Lei Complementar n° 88 de 01 de fevereiro de 2017, que institui a estrutura organizacional e o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Munhoz, Minas Gerais e dá outras providências”.

“Cria o CAFEN – Centro de Apoio e Fortalecimento às Entidades no âmbito do Poder Legislativo do Município de Munhoz/MG, e dá outras providências”.

“Autoriza o poder executivo a destinar apoio de gêneros alimentícios a escola Estadual Emílio Moura e dá outras providências, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.

“Cria o cargo de Coordenador do Instituto Federal no âmbito do Município de Munhoz e dá outras providências”.

“Cria cargo de Assessor de Imprensa”.

“Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.”

“Cria cargo de provimento em comissão de Diretor do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Regulamenta a lei 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação e equipe de apoio no Município de Munhoz”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CAC – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Concede recomposição inflacionária aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Munhoz e dá outras providências”.

“Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Município de Munhoz e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Munhoz a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.”