Legislações

“Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Cultura de Munhoz (COMUC) e dá outras providências” .

“Cria no âmbito do município de Munhoz o Programa Criança Feliz, por ocasião da comemoração ao dia do natal e dá outras providências”.

“Estabelece procedimentos para a regulamentação para a proteção de grupos detentores de práticas culturais contempladas no Ano da Cultura Afro-mineira do Município de Munhoz”.

“Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2023”.

“Concede Homenagem Póstuma ao Senhor João Augusto Pereira.”

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Munhoz/MG.”

“Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com neoplasia maligna comprovada para realização de consultas médicas, odontológicas, exames médicos disponíveis na rede municipal de saúde, bem como qualquer serviço em qualquer órgão público municipal, disponíveis no município.”

“Altera o anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023, instituída pela Lei nº 797 de 05 de Julho de 2022”.

“Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Munhoz e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a extinção de cargo temporário e a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências”.

“Dá nova redação as alíneas “a”, “b” e “d” do artigo 2º da Lei 097 de 26 de setembro de 2017”.

Dispõe sobre a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação de patrimônio público e privado no município de Munhoz e dá outras providências.

“Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Munhoz e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Munhoz-MG”.

“Autoriza a concessão de uso remunerado de imóvel do Município de Munhoz e dá outras providências”.