Legislações

“Dispõe sobre a instalação de lixeiras na Praça Ivam de Moura Bueno”.

“Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança na Praça Ivam de Moura Bueno”.

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências’’.

“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no município de Munhoz-MG”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

Cria o cargo de psicopedagogo e acrescenta o número de vagas no anexo I do Estatuto e Quadro do Magistério do Município de Munhoz e dá outras providências.

“Dispõe sobre a criação do Programa “Educa Munhoz” no Município de Munhoz e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Dispõe sobre a cassação do mandato eletivo da Vereadora Jéssica Aparecida Silva Martins”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Munhoz a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a recomposição salarial inflacionária aos servidores da Câmara Municipal de Munhoz e dá outras providências”.

“Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.

“Acrescenta o artigo 27-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Munhoz”.

“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Moraes Lino”.

Concede o Título de Cidadão Honorário Munhoense ao Senhor José Lavelli de Lima, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Munhoz-MG.

Concede o Título de Cidadão Honorário Munhoense ao Senhor José Aparecido da Silva Soares, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Munhoz-MG”.

“Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Munhoz referente exercício de 2019”.

Altera a Lei Complementar nº 96, de 28 de agosto de 2017, para viabilizar o atendimento ao art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federal.