Legislações

“Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2022, instituída pela Lei nº 778, de 07 de julho de 2021″.

“Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2022”.

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 e dá outras providências”.

“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 122 de 05 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do Município de Munhoz-MG, para pessoas de baixa renda”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecimento de água e energia da cidade a cumprir regras na garantia do respeito aos consumidores e cidadãos do município de Munhoz.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Dispõe sobre o incentivo ao circo itinerante a ser instalado no Município de Munhoz (MG), e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza o Executivo a pagar horas extraclasse horas excedentes e horas extras aos profissionais da educação para atender o Plano Estratégico Educacional Municipal para combate aos impactos da COVID-19”.

“Revoga e acrescenta dispositivo da Lei nº 723 de 12 de setembro de 2017 e dá outras providências”.

“Altera Lei Complementar n° 88 de 01 de fevereiro de 2017, que institui a estrutura organizacional e o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Munhoz, Minas Gerais e dá outras providências”.

Dispõe sobre o pagamento de requisições de pequeno valor (RPV) devidas pelo Município de Munhoz, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2022 e dá outras providências”.

“Regulamenta o plantão de vereadores na Câmara Municipal de Munhoz – MG”.

“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no município de Munhoz-MG”.

“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no município de Munhoz-MG”.

“Cria no âmbito do município de Munhoz, a lei de incentivo ao artesanato”.

“Altera o anexo único da lei 056 de 20 de julho de 2011 e dá outras providências”.