Legislações

“Autoriza o município de Munhoz a contratar com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidade de representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais”.

“Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a inclusão de ações no PPA 2018/2021 e LDO/2021, abre crédito especial e dá outras providências”.

“Dispõe modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB”.

“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Munhoz a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Altera anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2021, instituída pela Lei nº 753 de 25 de junho de 2020”.

“Dispõe sobre denominação de ESTRADA MUNICIPAL JOÃO DE SOUZA FILHO, no município de Munhoz, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.

“Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.

“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o consórcio intermunicipal de saúde dos municípios da microrregião do médio Sapucaí e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a recomposição salarial inflacionária aos servidores da Câmara Municipal de Munhoz e dá outras providências”.

“Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2021”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Dispõe sobre a alteração no Regimento Interno, no que se refere o artigo 4° e dá outras providencias”.

“Fixa o valor dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura 2021-2024 e estabelece outras providências”.

“Cria o plantão de vereadores na Câmara Municipal de Munhoz – MG”.