Legislações

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências”.

“Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Munhoz, conforme específica”.

“Fixa o valor dos subsídios dos vereadores de Munhoz – MG para a legislatura 2021-2024 e estabelece outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Munhoz referente exercício de 2018.”

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2021 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores para o exercício de 2019”.

“Revisão dos subsídios dos Vereadores para o exercício de 2018”.

“SUSTA ato normativo de autoria do Poder Executivo do Município de Munhoz/MG que majorou os subsídios dos secretários municipais.”

Dispõe sobre o reajuste salarial de servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do município de Munhoz, Estado de Minas Gerais.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Munhoz e dá outras providências”.

“Altera art. 01 da lei complementar nº 120 de 11 julho de 2019, que alterou o parágrafo 2º do art. 03 da Lei Complementar 98/2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição Federal e dá outras providências”.

“Aumenta o valor dos vencimentos dos níveis I a IV do Anexo III, e dos níveis 1 a 12 do Anexo VIII, todos da Lei Complementar nº 045, de 07 de janeiro de 2008”.

“Concede reajuste do valor do vale alimentação para os servidores que compõem o Poder Executivo”.

“Altera o valor dos vencimentos dos cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agente de combate às Endemias”.

“Concede aumento salarial aos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério e dá outras providências”.