Projetos

“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 122 de 05 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do Município de Munhoz-MG, para pessoas de baixa renda”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Dispõe sobre o incentivo ao circo itinerante a ser instalado no Município de Munhoz (MG), e dá outras providências”.

Dispões sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecimento e Energia da cidade a cumprir regras na garantia do respeito aos consumidores e cidadãos do município de Munhoz.

Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 723 de 12 de setembro de 2017 e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário Munhoense ao senhor José Lavelli de Lima, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Munhoz – MG.

Concede o Título de Cidadão Honorário Munhoense ao senhor José Aparecido da Silva Soares, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Munhoz – MG.

“Autoriza o Executivo a pagar horas extraclasses excedentes e horas extras aos profissionais da educação para atender o Plano Estratégico Educacional Municipal para combate aos impactos da COVID-19”.

“Autoriza o Executivo a pagar horas extraclasses excedentes e horas extras aos profissionais da educação para atender o Plano Estratégico Educacional Municipal para combate aos impactos da COVID-19”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Regulamenta o plantão de vereadores na Câmara Municipal de Munhoz – MG”.

Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, que “Altera Lei Complementar n° 88 de 01 de fevereiro de 2017, que institui a estrutura organizacional e o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Munhoz, Minas Gerais e dá outras providências”.

Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, que “Altera Lei Complementar n° 88 de 01 de fevereiro de 2017, que institui a estrutura organizacional e o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Munhoz, Minas Gerais e dá outras providências”.

“Altera Lei Complementar n° 88 de 01 de fevereiro de 2017, que institui a estrutura organizacional e o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Munhoz, Minas Gerais e dá outras providências”.

Dispõe sobre o pagamento de requisições de pequeno valor (RPV) devidas pelo município de Munhoz, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 17, de 13 de maio de 2021 que “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no município de Munhoz-MG”.

“Altera o anexo único da lei 056 de 20 de julho de 2011 e dá outras providências”.

“Autoriza o município de Munhoz a contratar com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”