Projetos

“Altera Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2019, instituída pela Lei nº 740 de 19 de junho de 2018”.

“Altera percentuais da tarifa da tabela da Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, constante do artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 11 de 17 de agosto de 2018”.

Altera lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências.

“Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no Município de Munhoz-MG.”

Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição Federal e dá outras providências.

“Cria a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”

Aprova as Contas do Município de Munhoz, relativas ao Exercício Financeiro de 2016.

“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Roberto Samara”.

“Altera o valor dos vencimentos do cargo de Chefe de motoristas de saúde da Lei Complementar nº 66, de 13 de setembro de 2013”.

“Institui Comissão Permanente de Sindicância e processo Administrativo disciplinar e especial e atribui gratificação a seus membros”.

“Delimita o Perímetro Urbano do Município de Munhoz-MG”.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.

“Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Nilcéia de Almeida Garcia”.

“Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Maria Luiza de Freitas Moraes”.

“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Adão de Oliveira Lima”.

“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Cleudes Antônio Chirico”.

“Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 70, do Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências”.