“Altera o anexo III da Lei Complementar n° 88 de 01 de fevereiro de 2017, que institui a estrutura organizacional e o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Munhoz, Minas Gerais e dá outras providências”.
“Altera o item I do anexo único da Lei Complementar nº 091 de 20 de março de 2017”.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
“Cria o cargo de Coordenador do Instituto Federal no âmbito do Município de Munhoz e dá outras providências”.
“Autoriza o poder executivo a destinar apoio de gêneros alimentícios a escola Estadual Emílio Moura e dá outras providências, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.
Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 04, de 03 de fevereiro de 2023, que “Cria cargo de Assessor de Imprensa”.
Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 07, de 21 de março de 2023, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.”
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 07, de 21 de março de 2023, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.”
Emenda Modificativa nº 01 ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 01 de março de 2023, que “Regulamenta a lei 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação e equipe de apoio no Município de Munhoz”.
“Regulamenta a lei 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação e equipe de apoio no Município de Munhoz”.
“Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.”
Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 03, de 03 de fevereiro de 2023, que “Cria cargo de provimento em comissão de Diretor do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC”.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
“Altera o inciso II, do art. 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Munhoz/MG”.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 05, de 01 de março de 2023, que “Regulamenta a lei 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação e equipe de apoio no Município de Munhoz”.
“Regulamenta a lei 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação e equipe de apoio no Município de Munhoz”.
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04, de 03 de fevereiro de 2023, que “Cria cargo de Assessor de Imprensa”.
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Resolução nº 01, de 03 de fevereiro de 2023, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CAC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.