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Indicação n.º 16/2024
INDICA ao Executivo
Municipal as seguintes providências:
Passar a máquina e cascalhar as estradas e ruas dos Loteamentos Bela Vista, Santo
Expedito e Pinheirais, e estrada que liga à Fazenda Monte Belo, devido às mesmas estarem intransitáveis por falta de manutenção. De autoria do vereador Márcio José de Moura Bueno.
Requerimento n.º 20/2024
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando as seguintes informações acerca do Processo Licitatório nº 071/2024, que trata de contratação de empresa especializada
em realização de eventos (rodeio), para locação de estrutura técnica para realização
da “XXII Festa do Peão de Munhoz Rodeio Show”
Requerimento de autoria do vereador Márcio José de Moura Bueno.
Portaria nº 13, de 12 de novembro de 2024
“Altera a equipe de apoio.”
Portaria n° 12, de 11 de novembro de 2024
“Dispõe sobre a contratação temporária para o cargo de Secretária”
Portaria nº 11, de 05 de novembro de 2024
“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Munhoz/MG no dia 08 de novembro de 2024”.
Projeto de Lei Complementar nº 06, de 29 de outubro de 2024
“Dispõe sobre a premiação do 14º Festival Sertanejo de Munhoz/MG, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências”.
Portaria nº 10, de 29 de outubro de 2024
“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Munhoz/MG na semana do Dia do Servidor Público”.
Requerimento n.º 19/2024
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando as seguintes informações acerca dos vencimentos dos funcionários públicos do Município:
1) Sabe-se que, pela Lei Complementar nº 45/2008*, em seu anexo XI, há uma tabela de discriminação progressiva de vencimentos aplicáveis em progressões bienais de forma horizontal e vertical. Tal progressão bienal não ocorre no município, assim como os vencimentos raramente são atualizados. Qual o critério adotado pela Administração para majoração dos vencimentos do funcionalismo público municipal, para além da recomposição inflacionária?
* Lei Complementar nº 45/2008: Dispõe sobre a reorganização e alteração do quadro de pessoal dos servidores da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Munhoz.
Requerimento de autoria do vereador Márcio José de Moura Bueno.
Requerimento n.º 18/2024
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando providências referente ao desbarrancamento no Loteamento Village Paraíso devido as chuvas. O referido local está apresentando riscos as pessoas que ali transitam. Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Lei nº 867-2024
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 21, de 29 de agosto de 2024
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 21, de 29 de agosto de 2024 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.
Projeto de Lei Complementar nº 05, de 04 de outubro de 2024
“Dispõe sobre reajuste do valor do vale-alimentação dos servidores do Poder Legislativo de Munhoz/MG e dá outras providências.”
Lei nº 866-2024
“Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2025, instituída pela Lei nº 862 de 02 de julho de 2024”.
Requerimento n.º 17/2024
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando informações sobre o ocorrido de corte de água na residência do senhor conhecido como Sebastião do Pedro Gregório, no Loteamento Pinheirais, no bairro Ribeirão Fundo, neste município. Segundo o morador um funcionário da Prefeitura (foto em anexo) que realizou o corte informou que foi a pedido do Prefeito Vardão, do Vice-Prefeito Natanael e do Secretário de Obras Chico Chapecó. Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Projeto de Lei nº 23, de 20 de setembro de 2024
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.