Portaria nº 11, de 05 de novembro de 2024
“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Munhoz/MG no dia 08 de novembro de 2024”.
“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Munhoz/MG no dia 08 de novembro de 2024”.
“Dispõe sobre a premiação do 14º Festival Sertanejo de Munhoz/MG, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Munhoz/MG na semana do Dia do Servidor Público”.
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando as seguintes informações acerca dos vencimentos dos funcionários públicos do Município:
1) Sabe-se que, pela Lei Complementar nº 45/2008*, em seu anexo XI, há uma tabela de discriminação progressiva de vencimentos aplicáveis em progressões bienais de forma horizontal e vertical. Tal progressão bienal não ocorre no município, assim como os vencimentos raramente são atualizados. Qual o critério adotado pela Administração para majoração dos vencimentos do funcionalismo público municipal, para além da recomposição inflacionária?
* Lei Complementar nº 45/2008: Dispõe sobre a reorganização e alteração do quadro de pessoal dos servidores da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Munhoz.
Requerimento de autoria do vereador Márcio José de Moura Bueno.
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando providências referente ao desbarrancamento no Loteamento Village Paraíso devido as chuvas. O referido local está apresentando riscos as pessoas que ali transitam. Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 21, de 29 de agosto de 2024 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.
“Dispõe sobre reajuste do valor do vale-alimentação dos servidores do Poder Legislativo de Munhoz/MG e dá outras providências.”
“Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2025, instituída pela Lei nº 862 de 02 de julho de 2024”.
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando informações sobre o ocorrido de corte de água na residência do senhor conhecido como Sebastião do Pedro Gregório, no Loteamento Pinheirais, no bairro Ribeirão Fundo, neste município. Segundo o morador um funcionário da Prefeitura (foto em anexo) que realizou o corte informou que foi a pedido do Prefeito Vardão, do Vice-Prefeito Natanael e do Secretário de Obras Chico Chapecó. Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.
“Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2025, instituída pela Lei nº 862 de 02 de julho de 2024”.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.