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Indicação n.º 16/2024

INDICA ao Executivo
Municipal as seguintes providências:
Passar a máquina e cascalhar as estradas e ruas dos Loteamentos Bela Vista, Santo
Expedito e Pinheirais, e estrada que liga à Fazenda Monte Belo, devido às mesmas estarem intransitáveis por falta de manutenção. De autoria do vereador Márcio José de Moura Bueno.

Requerimento n.º 20/2024

Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando as seguintes informações acerca do Processo Licitatório nº 071/2024, que trata de contratação de empresa especializada
em realização de eventos (rodeio), para locação de estrutura técnica para realização
da “XXII Festa do Peão de Munhoz Rodeio Show”
Requerimento de autoria do vereador Márcio José de Moura Bueno.

Requerimento n.º 19/2024

Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando as seguintes informações acerca dos vencimentos dos funcionários públicos do Município:
1) Sabe-se que, pela Lei Complementar nº 45/2008*, em seu anexo XI, há uma tabela de discriminação progressiva de vencimentos aplicáveis em progressões bienais de forma horizontal e vertical. Tal progressão bienal não ocorre no município, assim como os vencimentos raramente são atualizados. Qual o critério adotado pela Administração para majoração dos vencimentos do funcionalismo público municipal, para além da recomposição inflacionária?
* Lei Complementar nº 45/2008: Dispõe sobre a reorganização e alteração do quadro de pessoal dos servidores da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Munhoz.
Requerimento de autoria do vereador Márcio José de Moura Bueno.

Requerimento n.º 18/2024

Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando providências referente ao desbarrancamento no Loteamento Village Paraíso devido as chuvas. O referido local está apresentando riscos as pessoas que ali transitam. Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.

Requerimento n.º 17/2024

Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando informações sobre o ocorrido de corte de água na residência do senhor conhecido como Sebastião do Pedro Gregório, no Loteamento Pinheirais, no bairro Ribeirão Fundo, neste município. Segundo o morador um funcionário da Prefeitura (foto em anexo) que realizou o corte informou que foi a pedido do Prefeito Vardão, do Vice-Prefeito Natanael e do Secretário de Obras Chico Chapecó. Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.