Lei nº 842-2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
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Lei nº 841-2023
“Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023, instituída pela Lei nº 827 de 27 de Junho de 2023”.
Lei nº 840-2023
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA / MUNHOZ”.
Lei nº 839-2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Lei nº 838-2023
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 25, de 06 de outubro de 2023
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 25, de 06 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA / MUNHOZ”.
Indicação n.º 19/2023
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: instalar um poço artesiano no bairro Ribeirão Fundo, de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Projeto de Lei nº 29, de 14 de novembro de 2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Portaria nº 29, de 13 de novembro de 2023
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor do CAFEN e do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC.”
Projeto de Lei Complementar nº 13, de 09 de novembro de 2023
“Autoriza o pagamento retroativo do piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Munhoz e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 28, de 27 de outubro de 2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Projeto de Lei nº 27, de 27 de outubro de 2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Lei nº 837-2023
“Institui no calendário de datas comemorativas no âmbito do Município de Munhoz, em homenagem aos Agricultores, o Dia “Agro Vida” a ser comemorado anualmente no dia 28 de Julho.”Lei nº 836-2023
Portaria nº 28, de 30 de outubro de 2023
“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Munhoz/MG na semana do feriado: Dia de Finados”.
Projeto de Lei Complementar nº 12, de 24 de outubro de 2023
“Dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão para atendimento a situações de emergência para o Conselho Tutelar do Município de Munhoz”.
Projeto de Lei nº 26, de 24 de outubro de 2023
“Dispõe sobre Encaminhamento do Projeto de Lei que Disciplina a participação do Município de Munhoz em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências”.