Projeto de Lei Complementar nº 12, de 24 de outubro de 2023
“Dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão para atendimento a situações de emergência para o Conselho Tutelar do Município de Munhoz”.
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Projeto de Lei nº 26, de 24 de outubro de 2023
“Dispõe sobre Encaminhamento do Projeto de Lei que Disciplina a participação do Município de Munhoz em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências”.
Indicação n.º 18/2023
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: que no próximo ano o evento do dia das crianças inicie-se a partir do período da manhã, de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.
Indicação n.º 17/2023
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: ajudar na realização do campeonato de futebol do município de Munhoz: “1ª Taça Zezinho do Laor de Futebol Regional”, de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Resolução nº 03-2023
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Munhoz/MG e dá outras providências.
Lei Complementar nº 159-2023
“Cria cargo de provimento em comissão de Diretor do CAFEN e do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC”.
Projeto de Resolução nº 04, de 10 de outubro de 2023
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Munhoz/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 21, de 11 de setembro de 2023
“Institui no calendário de datas comemorativas no âmbito do Município de Munhoz, em homenagem aos Agricultores, o Dia “Agro Vida” a ser comemorado anualmente no dia 28 de Julho.”
Lei nº 836-2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Lei nº 835-2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Lei nº 834-2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Portaria nº 27, de 11 de outubro de 2023
“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Munhoz/MG na semana do feriado: Dia de Nossa Senhora Aparecida”.
Projeto de Lei nº 25, de 06 de outubro de 2023
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA / MUNHOZ”.
Indicação n.º 16/2023
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: realizar a locação de uma tenda para o evento: Leilão ‘Direito de Viver’ que será realizado nesse município de Munhoz em prol ao Hospital do Câncer de Barretos, de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Requerimento n.º 18/2023
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando cópia das gravações da garagem da prefeitura do dia 27/09/2023.
Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Portaria nº 26, de 09 de outubro de 2023
“Dispõe sobre o local para a realização da 37.ª Sessão Extraordinária e da 55.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz/MG do dia 09/10/2023”.