Portaria nº 23, de 04 de setembro de 2023
“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal na semana do feriado: Dia da Independência do Brasil”.
Documentos
Categorias:
- Todos
- Ata
- Audiência Pública da Câmara Municipal de Munhoz/MG
- Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Munhoz
- Concurso Público nº 01/2023
- Concursos
- Datas das Sessões Ordinárias
- Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Munhoz
- Indicações
- Inscrição para uso da Tribuna na Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Munhoz
- Legislações
- Lei Orgânica Municipal de Munhoz/MG
- Ouvidoria
- Portarias
- Projetos
- Regimento Interno
- Requerimentos
Projeto de Lei nº 18, de 23 de agosto de 2023
“Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei 562, de 28 de outubro de 2010, que trata sobre o sacrifício de animais no município”.
Projeto de Lei nº 19, de 29 de agosto de 2023
“Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023, instituída pela Lei nº 827 de 27 de Junho de 2023”.
Projeto de Lei nº 20, de 29 de agosto de 2023
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.
Lei nº 830-2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Lei nº 829-2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Lei nº 828-2023
“Institui, regulamenta a Comenda Pedro Montanari, de fomenta e reconhecimento ao turismo e dá outras providências”.
Requerimento n.º 14/2023
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando informações sobre os locais detalhados onde foram utilizados herbicidas glifosato adquirido pela Prefeitura da empresa L.a. Cezar Insumos Agricolas-me.
Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Requerimento n.º 13/2023
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando cópias de todos os empenhos contábeis liquidados do saldo da Ficha 233 de Eventos Culturais e Festividades Tradicionais, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, código: 13 392 0011 2.079 339039 – LOA 2023 e também o saldo restante, assim como o planejamento de onde será aplicado o saldo existente na ficha.
Requerimento de autoria do vereador Márcio José de Moura Bueno.
Requerimento n.º 12/2023
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando cópia do Contrato de Repasse com a Caixa nº 931362/2022 – Operação 1083338-20, assinado em 11/07/2022, tal pedido é devido ao ofício da Representação da Gerência Executiva de Governo Poços de Caldas à essa Presidência informando a rescisão contratual.
Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Portaria nº 22, de 29 de agosto de 2023
“Nomeia comissão especial para emitir parecer sobre o Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 19 de junho de 2023”.
Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 19 de junho de 2023
Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 19 de junho de 2023 que “Cria cargo de provimento em comissão de Diretor do CAFEN e do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC”.
Projeto de Lei nº 17, de 21 de agosto de 2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Portaria nº 21, de 16 de agosto de 2023
“Nomeia comissão para acompanhar e fiscalizar o concurso público da Câmara Municipal de Munhoz”.
Portaria nº 20, de 16 de agosto de 2023
“Dispõe sobre a jornada de trabalho do cargo de procuradora legislativa.”
Indicação n.º 14/2023
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: realizar a manutenção da entrada e do caminho da quadra da Escola Municipal José de moura Bueno, no bairro Ribeirão Fundo, de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Portaria nº 19, de 10 de agosto de 2023
“Dispõe sobre a contratação temporária para o cargo de Procurador Legislativo.”