Projeto de Lei nº 15, de 28 de junho de 2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
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Lei nº 825-2023
“Que acrescenta parágrafo 3º no art. 20 da Lei 823 de 03 de abril de 2023 e dá outras providências”.
Lei nº 826-2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Projeto de Lei nº 14, de 23 de junho de 2023
“Que acrescenta parágrafo 3º no art. 20 da Lei 823 de 03 de abril de 2023 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 13, de 21 de junho de 2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 11, de 19 de junho de 2023
“Cria cargo de provimento em comissão de Diretor do CAFEN e do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC”.
Projeto de Lei nº 12, de 16 de junho de 2023
“Institui, regulamenta a Comenda Pedro Montanari, de fomenta e reconhecimento ao turismo e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 11, de 16 de junho de 2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Lei Complementar nº 158-2023
“Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Munhoz e dá outras providências”.
Lei Complementar nº 157-2023
“Dispõe sobre a concessão do vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Munhoz e dá outras providências”.
Lei Complementar nº 156-2023
“Altera o anexo III da Lei Complementar n° 88 de 01 de fevereiro de 2017, que institui a estrutura organizacional e o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Munhoz, Minas Gerais e dá outras providências”.
Resolução nº 02/2023
“Cria o CAFEN – Centro de Apoio e Fortalecimento às Entidades no âmbito do Poder Legislativo do Município de Munhoz/MG, e dá outras providências”.
Requerimento n.º 11/2023
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando os empenhos liquidados de iluminação pública.
Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Requerimento n.º 10/2023
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando os empenhos liquidados do saldo da Ficha 233 de Eventos Culturais e Festividades Tradicionais, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, código: 13 392 0011 2.079 339039 – LOA 2023.
Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Emenda nº 01 a Redação do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 29 de maio de 2023
Emenda nº 01 a Redação do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 29 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Munhoz e dá outras providências”.
Projeto de Resolução nº 03, de 31 de maio de 2023
“Cria o CAFEN – Centro de Apoio e Fortalecimento às Entidades no âmbito do Poder Legislativo do Município de Munhoz/MG, e dá outras providências”.